Feriados no mês de Outubro de 2027

Feriados nacionais
Feriado facultativo

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Perguntas frequentes sobre feriados no Brasil:
direitos, tipos e regras

Um feriado nacional é válido em todo o território brasileiro e é estabelecido por leis federais. Isso significa que, independentemente do estado ou cidade em que a pessoa esteja, esse dia será considerado feriado. Já o feriado estadual é válido apenas dentro de um estado específico e é decretado por leis estaduais. Portanto, em um mesmo dia, pode ser feriado em um estado e dia normal de trabalho em outro.

Feriado facultativo, também chamado de ponto facultativo, é uma data em que a folga não é obrigatória. Cabe ao empregador decidir se haverá expediente ou não.

Sim, desde que você trabalhe na própria cidade onde o feriado municipal é decretado. Se sua empresa estiver localizada em outra cidade, o feriado não se aplica.

Não. A legislação brasileira não prevê o “adiamento” automático de feriados que caem no domingo. Cabe à empresa ou ao governo decretar, eventualmente, uma folga extra.

Sim. Se você for contratado pelo regime CLT e não trabalhar no feriado, o dia deve ser remunerado normalmente. Se trabalhar, tem direito a remuneração em dobro ou folga compensatória.

Se o feriado não for obrigatório (como um ponto facultativo), e você faltar sem autorização do empregador, pode haver desconto no salário ou até advertência, dependendo da política da empresa.

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